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Gabriel Braga

Juiz de Fora (MG)

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Sobre mim

Sócio Administrador do escritório Marques, Ferreira, Vizani e Moreira Sociedade de Advogados. Foi Residente Jurídico na Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora, entre os anos de 2020 a 2022. Pós-Graduado em Direito Público com capacitação para o Ensino no Magistério Superior, pela Faculdade Damásio (2017). Pós-Graduado em Direito Tributário e Gestão Tributária, pela Rede de Ensino Doctum (2022). Graduado em Direito pelo Instituto Vianna Junior (2014).

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Direito Empresarial, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito das Sucessões, 20%

Direito Civil, 20%

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Regra matriz de incidência tributária da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

Regra matriz de incidência tributária da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

Este artigo possui o escopo de analisar a Regra Matriz de Incidência tributária (RMIT) da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento, o posicionamento do Fisco e seus reflexos perante as empresas. Realiza-se também um estudo sobre os posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema, bem como sobre a sistemática da desoneração da folha de pagamento, que traduz-se como uma exceção à regra geral da RMIT da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento.

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da sistemática de cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) pelo Estado de Minas Gerais nas doações com usufruto.

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da sistemática de cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) pelo Estado de Minas Gerais nas doações com usufruto.

Este trabalho possui o escopo de realizar uma análise crítica quanto à sistemática de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) adotada pelo Estado de Minas Gerais, à luz da Constituição Federal e da legislação estadual que trata o tema. Objetiva-se gerar uma reflexão no leitor acerca da correta interpretação da legislação e do modo justo de se elaborar o cálculo do tributo nas doações gravadas com usufruto.

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